CONSELHEIROS DE EDUCAÇÃO – CME, INTEGRAM NO CACS/FUNDEB
ONTEM (18), NOVOS CONSELHEIROS CUMPRINDO EXIGÊNCIAS LEGAIS ASSINAM LIVRO DE POSSE.
COLEGIADO ATUAL É ATINGIDO POR GRANDE BOLA DE NEVE (SEQUENCIA DE ERROS).
FNDE EMITE NOTIFICAÇÃO DE OMISSÃO AO PREFEITO.
Por Alcy Maihoní
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| Alcy Maihoní - Vice-Presidente do CME e Conselheiro do CACS/FUNDEB Assinando livro de posse e ata de reunião |
Decreto nº 10.013 de 17/09/13, assinado pelo próprio Prefeito Nelson Bornier designou os seguintes membros do CME para integrarem o CACS/FUNDEB – NI (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), a saber:
SHEILA SILVA DE LIMA COSTA
ALCY MAIHONÍ RODRIGUES
A escolha e indicação dos conselheiros acima foram deliberadas na reunião ordinária do CME (12/09/13).
COMENTÁRIO DO MAIHONÍ: Momento atual é delicado, devido do CACS/FUNDEB de nossa cidade permanecer até presente data IRREGULARMENTE junto ao FNDE desde 2009, no que tange a situação cadastral – Programa PNATE – Fundamental.
Por conta disto, prefeito recebeu notificação por omissão. Torna-se imperioso que a prestação de contas seja regularizada ou os recursos já repassados (cifra é de R$ 218.586,29) serão integralmente devolvidos aos cofres da União.
Resumindo os fatos geradores, onde o atual colegiado (CACS/FUNDEB) e Governo (SEMED) deverá AGORA resolver:
1º) Nociva rotatividade de Secretários (ras) de Educação (abaixo relacionados), cuja responsabilidades de alimentar e atualizar o Cadastro Eletrônico, não foi executado dentro de seus mandatos, onde a bola de neve começou a crescer.
Marli Silva Câmara de Freitas: 01/2005 à 03/2008;
Mário Medeiros: 04/2008 à 09/2008;
Jaílson de Souza e Silva: 10/2008 à 05/2010;
Dilcéia de Rocha Quintela: 04/2010 à 11/2011;
Sandra Maria Rodrigues Gusmão: 11/2011 à 12/2012.
2º) Nas substituições dos Ordenadores de Despesas e sem o hábito da transição, resultou na perda e extravio de documentos do referido conselho.
NOTA EXPLICATIVA: A prestação de contas referentes aos pareceres conclusivos exercícios 2011 e 2012 somente poderá dar por concluído após o cumprimento da regularização e atualização cadastral, junto ao FNDE, por parte da SEMED.
CONSIDERAÇÃO FINAL E PESSOAL: O FNDE possui parte de culpabilidade, uma vez que além de seu sistema operacional ser falho, permitiu a situação torna-se CRÔNICA. Assim como os Gestores anteriores e da mesma forma TODO o Colegiado (CACS/FUNDEB), apesar de reconhecer certo empenho destes últimos, na vã tentativa de solucionar os problemas ora existentes.
DOS ENCAMINHAMENTOS: O colegiado, sem a responsabilidade dos membros novatos, apresentará um relatório circunstanciado dos exercícios anteriores e apresentará na próxima reunião, para posterior envio ao FNDE. E a SEMED, por sua vez fará sua parte.
Existe a possibilidade de uma comissão ir até Brasília/DF.
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