Foto: Voo Livre na Serra do Vulcão em Nova Iguaçu - RJ |
Desde o início de 2013 até presente data, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, na sua incompetência administrativa-operacional, não efetivou a renovação/criação do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Gericinó/Mendanha e do Parque Estadual do Mendanha. Houve no entanto, uma pálida tentativa em 07/08/2014, porém sem sucesso.
O ALERTA: que ora faço é de que nenhum projeto ou licenciamento ambiental nesta grande Área de Proteção Ambiental - APA, pode ser realizado, seja pela Prefeitura de Nova Iguaçu, Mesquita e Rio de Janeiro ou pelo próprio Órgão Ambiental Estadual, sem anuência e aprovação deste Conselho de Meio Ambiente.
A COBRANÇA: Ministério Público Estadual, há tempos deveria intervir com firmeza, chamando as autoridades que façam um Termo de Ajustamento de Conduta -TAC, visando estabelecer prazo para conclusão da formação do Conselho e para que seja apresentado um Plano de Manejo da área.
É essencial que este Parque Estadual e sua área de amortização, com suas comunidades no entorno, venha receber VERBAS do Ibama e do Fundo de Meio Ambiente. Mas, para isto aconteça, o Parque tem que estar estruturado, habilitado e com seu conselho ativo.
Alcy Maihoní Rodrigues
Ex-conselheiro da APA Gericinó/Mendanha
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