A Prefeitura de Nova Iguaçu está assumindo a gestão das três creches mantidas pela Cáritas Diocesana do município. Decreto do prefeito Rogerio Lisboa publicado no Diário Oficial, nesta quarta-feira (20), requisita para utilização pela Administração Municipal a estrutura das creches Nossa Senhora da Cabeça, Nossa Senhora da Luz e Santo Antônio da Prata, que atendem 156 crianças na faixa etária de 1 ano a 5 anos e 11 meses. A medida vai garantir o atendimento às crianças pelo prazo necessário à execução integral do plano de trabalho ou até que seja concretizada nova parceria, com organização da sociedade civil, para suprir as 156 vagas das creches.
A decisão foi tomada por que a Cáritas Diocesana necessitava fechar as três creches, depois que o Ministério da Educação (MEC) considerou que a entidade não preenche os requisitos exigidos pela legislação federal para atuar na área educacional.
As creches passarão a ser administradas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Desta forma, a Prefeitura de Nova Iguaçu garante o atendimento a um dos direitos fundamentais garantido pela Constituição, que é a educação para a primeira infância.
Nova Iguaçu, 21 de março de 2019.
Da comunicação da PMNI.
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