Criada sobre unidades já existentes, a proteção no papel não impediu o desmatamento e o MPRJ age agora
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| Foto: Arquivo pessoal / Divulgação Local: Patronato São Vicente de Paula, centro - Nova Iguaçu - 16/07/2013 |
Por Alcy Maihoní *
Em 2011, estive presente no auditório da Firjan/Senai, no bairro da Luz, quando as prefeituras de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Belford Roxo, junto ao INEA, apresentaram a proposta de criação da APA Alto Iguaçu, com 22 mil hectares. Representando simultaneamente a Comissão de Acompanhamento do Projeto Iguaçu e a APA Gericinó-Mendanha, me posicionei desde o primeiro momento contrário à iniciativa. Expliquei que não era pertinente a proposta de nova unidade ambiental, pois iria como foi pré anunciada sobrepor-se a quatro APAs municipais já existentes: APA Tinguá, APA Rio d'Ouro, APA Tinguazinho e APA Jaceruba. Além destas, a APA Alto Iguaçu também se sobrepõe parcialmente à APA Gericinó-Mendanha, esta de criação estadual, não municipal, e à Reserva Biológica do Tinguá, federal, criando confusão de competências e enfraquecendo a proteção que já era exercida. Junto a outras lideranças comunitárias, decidi não assinar nem referendar qualquer documento do INEA relativo a Nova Iguaçu.
Em julho de 2013, reafirmei meu alerta: sem infraestrutura real e sem a participação efetiva das comunidades locais, a APA Alto Iguaçu não passaria de mais uma unidade de conservação apenas no papel. O tempo deu razão a este posicionamento. No dia 24/09/26, o Ministério Público do Rio de Janeiro deflagrou operação acionando as autoridades diante do desmatamento crônico da Mata Atlântica na região, abrangendo os três municípios. A ação demonstra de forma clara e dolorosa o que já se previa: o Estado, por meio do INEA, e as prefeituras não conseguiram proteger este rico bioma. A sobreposição de unidades não fortaleceu, pelo contrário, diluiu responsabilidades até que ninguém assumiu a proteção de fato.
Não basta criar uma APA em cerimônia e comunicado oficial. Proteção ambiental se faz com presença, fiscalização, orçamento e escuta à população que vive e conhece o território. O que vemos hoje é o resultado de um processo que ignorou alertas e sobrepôs regras sem diálogo nem planejamento. É urgente que as autoridades reconheçam o erro, envolvam de verdade as comunidades e as lideranças que sempre zelaram pela região e corrijam os rumos antes que não reste quase nada do Alto Iguaçu para proteger.
*Ex-conselheiro da APA Gericinó Mendanha


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