Raízes de 1997: a participação popular que construiu a educação de Nova Iguaçu

Conheça os três conselhos que vigiam normas, merenda e recursos e por que a sua presença faz diferença

 

Sede da SEMED — Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu | Órgão responsável pela política e gestão do Sistema Municipal de Ensino

Por Alcy Maihoní 

O Sistema Municipal de Ensino de Nova Iguaçu foi oficialmente criado pela Lei Municipal nº 3.881, de 5 de novembro de 2007. Antes dessa regulamentação, as unidades de ensino já eram geridas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que operava em conformidade com a legislação estadual vigente à época. Já desde 23 de outubro de 1997, pela Lei nº 2.853, o município contava com o Conselho Municipal de Educação - CME, órgão que nasceu juntamente com o Fórum Popular Permanente de Defesa da Educação de Nova Iguaçu, espaço organizado com representantes de diversos setores da sociedade civil. Temos, portanto, raízes profundas de participação coletiva na educação.

 

Hoje as reuniões do CME, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - CACS-FUNDEB, percebo que esses instrumentos são herança e continuidade dessa trajetória. O CME traça diretrizes, acompanha o currículo e cobra qualidade de ensino; o CAE vigia cada prato servido às crianças, desde a origem dos alimentos até a higiene nas cozinhas; e o CACS-FUNDEB cuida do dinheiro, conferindo se cada centavo vai onde deve, principalmente na remuneração dos profissionais. São funções distintas, por outro lado que se entrelaçam: sem boa norma, sem boa comida e sem recurso bem aplicado, a escola não avança. Preocupa-me, porém, que tantos desses trabalhos aconteçam sem o conhecimento da maioria: as reuniões são públicas, todavia poucos comparecem, como se tudo isso fosse assunto de especialistas apenas.

 

Por isso defendo que os conselhos não podem ser vistos como órgãos distantes. São a voz da comunidade dentro da gestão pública, construída ao longo de décadas de luta coletiva. Fortalecer o CME, o CAE e o CACS-FUNDEB é honrar essa história e garantir que ninguém decida sobre a nossa escola sem a nossa participação. Peço a cada cidadão: conheça, participe, cobre. A transparência não cai do céu é construída com presença, perguntas e acompanhamento constante. A educação que queremos não se faz sozinha: precisa de cada um de nós vigiando, cobrando e participando.