ICMS VERDE 2013 DE NOVA IGUAÇU

RESTO DE UMA SUBTRAÇÃO – ESCÁRNIO COM O NOSSO MEIO AMBIENTE

Por Alcy Maihoní

Repassar parte dos reais recolhidos por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, para iniciativas de preservação de florestas e recursos naturais. Este é o principio do ICMS- Ecológico.

De acordo com a Constituição Federal, o ICMS arrecadado pelas unidades da Federação deve ser dividido na proporção de 75% para o estado e 25% aos municípios que o geraram. Para distribuir esses 25%, cada estado pode legislar criando critérios próprios em áreas como educação, meio ambiente, patrimônio histórico, entre outras. O ICMS Ecológico ou ICMS Verde diz respeito aos critérios ambientais de distribuição desse somatório. Fonte: Estadão/Planeta.

Ontem (24), recebi um informativo da Secretaria do Ambiente sobre a estimativa de distribuição de ICMS VERDE em 2013 onde consta relação dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro e para surpresa minha Nova Iguaçu receberá nada mais, nada menos que parcos recursos de R$ 5.161.103,00.

Considerando a grande biodiversidade em nossa região é de se lamentar o resultado deste insatisfatório repasse que visa a preservação ambiental. Com a palavra Conselheiros Municipais de Meio Ambiente de Nova Iguaçu...

Observação: Como são valores estimados, é possível que possa haver aumentos...ou não!

Confira valores dos últimos 3 (três) anos que a partir de 2012 vem decaindo:

2010 = R$ 7.176.210,78

2011 = R$ 8.839.490,69
2012 = R$ 5.984.527,00