As razões alegadas pelo Ministério para cancelar a Conae 2014, que tem como tema “O PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração”, indignaram inúmeras organizações, fóruns e movimentos que atuam no campo educacional. Como reação, notas de repúdio e cartas públicas proliferaram na imprensa e em redes sociais, entre elas a da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
As razões para o cancelamento e posterior adiamento carecem de uma maior e mais precisa explicação pública do governo federal sobre o porquê um processo planejado desde 2011 – e que mobilizou a participação de cerca de 1,8 milhões de pessoas em inúmeras atividades preparatórias e em 2824 conferências municipais e intermunicipais e 27 conferências estaduais – foi desmobilizado às vésperas de sua etapa de culminância. Processo que consumiu milhões de reais em dinheiro público. Também é fundamental que se justifique o porquê do reagendamento apenas para novembro.
Um dos maiores impactos negativos da decisão de adiamento, destacado em várias notas públicas, refere-se ao PlanAtualmente, o projeto de PNE retornou à Câmara Federal após ter sofrido inúmeros retrocessos no Senado, em votação realizada no último 17 de dezembro. Entre os retrocessos, destacam-se: a retirada da obrigação de que o investimento público seja destinado à educação pública; a desresponsabilização da União na implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ); o estabelecimento da idade de seis anos para que as crianças sejam “alfabetizadas”, em vez de oito anos, como defendido por organizações educacionais; o fim da realização das etapas municipais e estaduais da Conae e a desobrigação por parte dos Executivos municipal e estadual de impulsionarem processos de construção e revisão participativas dos seus respectivos planos de educação, com a retirada do prazo para tal fim. As alterações votadas no Senado, parte delas defendidas pelo governo federal, são frontalmente contrárias às deliberações da Conae 2010 e das etapas municipal e estadual da Conae 2014.o Nacional de Educação. Mais do que um impacto, o PNE talvez constitua uma das reais razões para que a Conae tenha sido adiada, considerando que sua realização ocorreria em momento estratégico da tramitação do Plano no Congresso Nacional.
O Fórum Nacional de Educação, instância conquistada pela sociedade civil, responsável pela convocação, planejamento e organização das Conferências Nacionais de Educação, formalizada por meio da portaria federal 1407/2010 do MEC, e previsto no novo Plano Nacional de Educação, foi profundamente desrespeitado. Foram desrespeitadas os 1,8 milhões de pessoas que participaram do processo.
Fonte: Boletim em Ação.
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