Do jeito que está a educação em Nova Iguaçu-RJ, urge também a realização de um grande seminário, uma vez que jogaram a CONAE 2014 para final de ano e olhe lá!!!

EDUCAÇÃO PÚBLICA: FUNDEB E AS IRREGULARIDADES MAIS FREQUENTES

Entre as irregularidades mais comuns, estão a montagem de licitações, fracionamento de despesas para fugir do processo licitatório e a não aplicação integral dos recursos. Além disso, os prefeitos costumam errar por não aplicarem o percentual mínimo dos recursos no pagamento de professores como prevê a legislação que regulamenta o Fundeb.

Hoje, o Fundo reúne recursos totais de R$ 100 bilhões anuais. Pelo menos 60% desse total devem ser usado para remunerar os professores.

COMENTÁRIO DO MAIHONÍ: Os repasses as prefeituras, de 2011 para cá, por exemplo somam mais de R$ 5 bilhões. É preciso saber fiscalizar a aplicação desses recursos porque não falta dinheiro para a educação, mas está faltando melhorar a gestão. No Conselho Municipal de Educação apresentei no ano passado ao colegiado uma minuta de Projeto de Lei, da criação do Fundo Municipal de Educação de Nova Iguaçu (FME), que infelizmente até hoje não possui este fundo. Foi aprovado pelos conselheiros na íntegra e ora está engavetado no setor jurídico da prefeitura. Vejam bem, não confundir este FME com o Fundo do Fundeb. O importante no momento é começarmos a fechar todas as portas que favoreça o peculato (uso indevido do dinheiro público), mas para tanto membros conselheiros tem que estarem devidamente capacitados para tal finalidade, mesmo tendo conhecimento que a atual legislação é favorece certos desvios de conduta de gestores públicos.

* Representante de pais de alunos.