COBRANDO AÇÕES DO JUDICIÁRIO - A última fronteira.
Por Alcy Maihoní
Projeto de Controle de Inundações, Urbanização e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí - Projeto Iguaçu, que abrange 7 (sete) municípios: Rio de Janeiro (Bangu), Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti.
A primeira fase do Projeto Iguaçu foi iniciada em maio de 2008.
Considerando que o Inea vem desde então postergando inexplicavelmente o início das obras estruturantes no Rio Botas e nas suas sub-bacias em Nova Iguaçu, incluindo a contenção da encosta da Serra de Madureira (alegam burocracia);
Considerando que por duas vezes no curto espaço de tempo, onde o município decretou situação de calamidade pública (04/11/2006 e 11/12/2013) devido a enchentes do Rio Botas;
Considerando ainda, que o Projeto Iguaçu que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que possui recursos do Governo Federal, contrapartida do Governo Estadual (FECAM), executado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), não se manifesta a contento e de modo satisfatório, na realização de obras em Nova Iguaçu, até presente data;
Considerando que o recem criado Gabinete de Crise da Baixada (dez/2013), organizado de forma integrada pelo executivo, não socializa para a população as delibrações tomadas e a invisibilidade do legislativo, somada a nociva burocracia em torno do referido projeto;
Torna necessário, mais uma vez recorrer a última fronteira, isto é o Judiciário.
Hoje (5), impulsionado em obter informações e soluções para por fim ou minimizar a questão da enchente em Nova Iguaçu. Protocolei ofício no Ministério Público - Núcleo/Nova Iguaçu- Meio ambiente.
Na qualidade de membro do Comitê/Botas - N.I, representando 23 (vinte e três) bairros iguaçuanos e como cidadão particularmente não posso mais dar voto de confiança ao SEA/INEA, mesmo estando com nova gestão administrativa-operacional.
Rio Botas em Nova Iguaçu vem há muito matando, destruindo e desabrigando familias ribeirinhas e as que residem em áreas de risco.
Devido aos fatores apresentados, entre outros, solicitei vistas do inquérito civil de 2008 que esta em poder da segunda promotoria de justiça de tutela coletiva.
Não podemos nós população aceitar justificativas insossas, cineminhas em forma de slide, com carimbo de prestação de contas.
Paciência tem limite!
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