SESSÃO DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015
Por Alcy Maihoní
Ontem (24), estive presente nesta 1ª sessão pública, após fim de recesso parlamentar. A Casa do Povo estava previsivelmente tomada de pessoas, uma vez que após a sessão, haveria a cerimônia de entrega de títulos de cidadãos iguaçuanos e também de moções de congratulações e aplausos destinadas a servidores (ras) da área da Assistência Social. Havia 20 vereadores presentes e 09 ausentes. Poucos foram a tribuna e não desmerecendo nenhum vereador dos que usaram da palavra, destaco aqui o discurso do vereador Carlos Ferreira (PT) que dissertou da importância do município possuir seu PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA.
De antemão para quem não me conhece, sou avesso a reeleições e não gosto da forma como este governo PTista, conduz nossa nação (sem controvérsias), entretanto, respeito a opinião e experiencia política de alguns PTistas de Nova Iguaçu que conheço, baseado em suas ações e em especial ao nobre vereador em questão.
Durante todo seu discurso, onde o mesmo informou aos seus pares e a plenária que o município não possui Plano de Mobilidade Urbana, e que existe um prazo de três anos e não fez este dever de casa. E que resta apenas três meses para o prazo expirar e se dignificou a estar a disposição da casa e do governo quanto a esta tarefa. Caso contrário se nada for feito o município deixará de receber verbas federais. Em resumo, este foi o alerta dado pelo vereador.
Fiquei perplexo e inconformado em verificar que nenhum dos vereadores presentes usaram do direito do aparte (uso da palavra) para apoiar, estimular e se oferecer para tratar de assunto de suma importância para o bem estar da população, junto ao executivo. O silencio irritou-me. Pena que nós da plenária não podemos nos manifestar durante a sessão, conforme regimento interno da casa.
Vamos voltar um pouquinho no tempo:
Em 2011, eu me recordo que o mesmo vereador, Ferreirinha promoveu um debate com o tema: "Para onde vai o desenvolvimento de Nova Iguaçu", na época a mesa debatedora estava um ambientalista e chefe da Rebio Tinguá (Flavio), Secretário da Cidade (Dr. Rogério) e o Sub-secretário de Urbanismo do Estado (Dr. Vicente Loureiro). Neste evento o foco ficou limitado ao centro do município, as pautas eram os recentes lançamentos imobiliários, a CTR (Central de Tratamento de Resíduos), enfim naquele momento houve perda de tempo, pois o município na esfera de mobilidade e acessibilidade ficou somente nas intenções. digo isto porque no ano anterior, 2010 havia sido realizada a 4ª Conferencia das Cidades, na qual fui delegado nas etapas municipal e estadual. O tema era " Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social", continuação de um processo que iniciado em 2003, ano da 1ª Conferencia Nacional das Cidades e criação do Conselho das Cidades.
Sei das boas intenções do nobre vereador trazer a tona este assunto, porem AGORA É TARDE. NOVA IGUAÇU SE DEPENDER DESTE PLANO MUNICPAL DE MOBILIDADE URBANA QUE AINDA NÃO EXISTE, JÁ PERDEU! JÁ PERDEU, TAIS RECURSOS FEDERAIS. FICA PARA PRÓXIMA GESTÃO DESCASCAR ESTE ABACAXI.
Observando mais a fundo, as perdas não param por aí... já estamos perdendo muito mais: Porque Nova Iguaçu, ainda não possui seus planos de Regularização Fundiária, Habitação de Interesse Social e Saneamento Básico, para se ter ideia.
Sinto passar informações fúnebres, mas outro agravante, mesmo que "alguém" apresentasse nesta sessão uma minuta deste Plano de Mobilidade Urbana, NÃO TERIA VALOR NENHUM E NÃO PODERIA SER VOTADO, pois antes de iniciar os estudos e elaboração deste plano que aborda as políticas públicas citadas, ou de outra natureza correlata é imprescindível antes a criação e implantação do CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (antigo COMPURB), para validar qualquer processo decisório. Nenhum governo pode ignorar ou passar por cima do CONTROLE SOCIAL.
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