A lei chega antes de o básico estar garantido: como ensinar política se a base ainda falta?
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| LDB ganha nova alteração: Educação Política e Direitos da Cidadania agora são conteúdo obrigatório Crédito: Carreiras Educação — carreiraseducacao.com.br |
Por Alcy Maihoní*
Analiso com atenção a Lei 15.468/2026, que torna obrigatório o ensino de educação política e direitos da cidadania em nossa rede de ensino. O propósito é nobre e necessário: formar cidadãos que compreendam como funcionam o Estado, as leis e seus direitos. Contudo, a norma revela um vício recorrente: determina-se algo novo, mas não se destinam recursos nem capacitação de professores, não se remaneja a carga horária nem se garante material adequado. A obrigação vem de cima, no entanto o ônus recai sobre quem menos dispõe: estados e municípios que já lutam para manter o básico.
E aqui, em minha cidade, Nova Iguaçu, por exemplo, o retrato é ainda mais revelador. Conforme os dados mais recentes do IDEB, nossa rede municipal alcança índices que permanecem abaixo do patamar considerado satisfatório, revelando que o aprendizado básico ainda está em defasagem. É neste cenário que nos chega mais uma exigência sem verba: como ensinar política e cidadania com qualidade se mal conseguimos assegurar o essencial? A lei, ao pretender avançar de um só lance, pode na verdade sobrecarregar escolas e professores que já lutam para cumprir o mínimo e o risco é que o novo conteúdo fique apenas no papel, aprofundando a desigualdade em vez de reduzi-la.
*Ex-conselheiro de Educação de Nova Iguaçu
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