quinta-feira, 9 de julho de 2015

Conselhos levam pernada de anão do governo

Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016, a Câmara Municipal de Nova Iguaçu realizou a última sessão plenária deste semestre na noite de ontem, dia 7 de julho. Qualificando as metas e prioridades da administração municipal, assim como as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento, a LDO foi aprovada por unanimidade, pelos vereadores presentes.
Fonte: Jornal ZM Notícias - 09 de julho de 2015
COMENTÁRIO DO MAIHONÍ: Conselhos levam pernada de anão, mais uma vez, do poder executivo e legislativo do município. É o que entendo de se elaborar, aprovar e sancionar a LDO, sem a devida participação dos conselhos. Pelo menos no Conselho Municipal de Educação, na qual sou membro conselheiro, não houve em nenhum momento ato para se debruçar sobre este assunto. Informando para quem não possui conhecimento que consta na Lei 3.881, de 05 de novembro de 2007 do Sistema Municipal de Educação a prerrogativa dos conselheiros na devida participação na elaboração da proposta orçamentária anual e o acompanhamento a sua execução. Esta ação não participativa é de muito tempo, desde a criação do conselho em 1997. 
Lamentável !!!

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