Um debate recheado de pré-julgamentos

A Carta da Baixada em foco

Por Alcy Maihoní

Em defesa da Privatização dos presídios e 

em apoio a instalação do Batalhão em Marapicu
 (URG-Cabuçu) - Nova Iguaçu-RJ

Assuntos polêmicos estavam formatados e o curto tempo de fala cedidas a plenária, a meu ver não foi frutífero. Os que eram a favor (maioria), e os que eram do contra permaneceram na mesma divisão de reflexões e opiniões. 

Os organizadores, juntamente com o palestrante convidado (Deputado Federal Glauber Braga/PSB) e algumas pessoas previamente selecionadas para dialogar no inicio deram o tom claro do que viria ser um debate tendencioso.

Os principais assuntos ventilados e prejulgado:

A PEC 171/93 que reduz a maioridade penal;

A PL 3722/2012 que revoga o Estatuto do desarmamento;

Auto de Resistência;

Bônus aos policiais por produtividade;

Privatização dos presídios.

Devo registrar aqui minha opinião sobre a Carta da Baixada, estou de acordo com algumas propostas de medidas/ações inseridas no documento, seja de esfera estadual, municipal  e federal, porem as questões mais "quentes", e parte delas relacionadas acima e  que foram levadas a este debate, gira em clima de especulações e de incertezas. Ninguem, possui bola de cristal para dizer o que dará certo ou errado após aprovações ou revogações das leis. Houve muitas falas que em nada ajuda a Corporação Militar e a sociedade em si. 

QUESTÃO DA REDUÇÃO: A ideia da redução da maioridade penal nunca foi de acabar com a violência como muitos  afirmam e sim de frear e punir a prática de crimes bárbaros cometidas por menores e que tem plena consciência do que faz.  Jovens com 16 anos em nossa nação até vota.

DESARMAMENTO: Temos que pensar sobre a questão do desarmamento a quem interessa esta lei estando em vigor? O ideal e lógico não seria procurar e desarmar o bandido e não pessoas de bem. 

AUTO DE RESISTÊNCIA: O Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência. E determina que seja feito um auto, assinado por duas testemunhas. É o chamado auto de resistência. Na falta deste documento, não ouvi nenhuma sugestão neste sentido. 

PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE: Uma cidadã católica sugeriu o fim deste bônus aos policiais ignorou os vários indicadores para o devido pagamento, como confiança do cidadão, qualidade dos serviços prestados, além dos chamados finalísticos (homicídios, sequestros). O bônus estimula o profissional que por sinal é mal remunerado, mal estruturado e mal visto pela sociedade.

PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS: Não me senti a vontade neste ambiente em que muitos já condenaram medidas que visa diminuir a violência no Rio de Janeiro, sem que dê sugestões viáveis, concretas para contornar tais situações de insegurança. Em minha fala direcionada ao Deputado Federal, quis saber do porque a proposta da privatização dos presídios não é aceita, uma vez que este sistema há muito está falido. A resposta foi de que não irá resolver porque os presídios irá se transformar numa fábrica de lucros e não diminuirá a questão da superpopulação. 

Para finalizar, não podemos ficar somente no campo das reflexões. Sabemos que a máfia dos presídios é uma realidade em vários aspectos. Pagamos alto preço por cada bandido "preso", e a infraestrutura é essa masmorra medieval em todo o território nacional. Quem hoje pode garantir que dará errado essa proposta de parceria público-privado. Para mim a privatização é uma medida sensata.

Da esquerda para direita: Adriano Naval (JdPernambuco), Jayme Soares (bairro da Prata),
ambos conselheiros do CONSEG-NI e Sr, Enock (Belford Roxo)