Soltar balões com ou sem buchas em Nova Iguaçu está com os dias contados

Lei que autoriza balões artesanais em Nova Iguaçu deve ser revogada

Por: Fabiana Paiva em 03/07/15 11:28

Balões artesanais poderão ser novamente proibidos em Nova Iguaçu Foto: Márcio Alves (Foto de arquivo)

O prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier (PMDB), e a Câmara Municipal poderão ter que voltar atrás na lei que permite “soltura de balões artesanais e ambientais sem fogo" na cidade.

A lei foi aprovada em abril de 2013 mas, nesta sexta-feira (03), o Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) e a Advocacia Geral da União (AGU) expediram recomendação ao prefeito e ao presidente da Câmara para que revoguem totalmente a Lei 4283/2013.

A corte defente que a matéria é inconstitucional, porque a Constituição estabelece que cabe à União explorar a navegação aérea e aeroespacial, bem como legislar sobre o assunto.

Além disso, a Aeronáutica defende que a soltura de balões, mesmo artesanais, coloca em risco a segurança da navegação aérea.

A recomendação foi enviada nesta sexta-feira e a prefeitura e a Câmra têm dez dias para se manifestar. Caso não sigam o pedido, o MPF afirma que poderá adotar medidas administrativas e judiciais.

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