Educação básica em foco: proposta define tetos nacionais para alunos por sala

Debate envolve não somente o tamanho das turmas, mas também a necessidade de novas escolas, creches e vagas

Alcy Maihoní

Foto: Extraído do Instagram da UNPB - União Nacional dos Professores do Brasil

O PL 3.799/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, representa um passo importante no debate sobre a qualidade da educação básica brasileira ao propor limites nacionais de alunos por sala. Com previsões de até 10 crianças em creches e 25 alunos nas demais etapas da educação básica, a proposta busca uniformizar o que hoje é definido de forma descentralizada pela LDB. O autor do projeto, deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), justifica a medida ao destacar que o excesso de alunos dificulta o atendimento individualizado, a aplicação de metodologias modernas e o manejo de classe, além de gerar desgaste aos professores. De fato, dados do Censo Escolar de 2022 mostram que, nas redes públicas, creches têm em média 16 crianças por sala, enquanto o ensino médio chega a 30 alunos, reforçando a necessidade de ajustes. No entanto, é preciso ir mais além: 25 alunos na Educação Infantil ainda é um número elevado para garantir o cuidado e a estimulação adequados, sendo ideal que esse limite fosse reduzido para as etapas do Ensino Fundamental e Médio, um teto de 20 alunos por turma seria mais condizente com a necessidade de acompanhamento pedagógico e desenvolvimento das habilidades dos estudantes.

Todavia, o desafio da proposta é sua implementação prática, que demanda novos investimentos em infraestrutura, formação de professores e recursos pedagógicos para evitar que a redução de alunos por sala traga impacto real no aprendizado. É essencial que o Congresso associe a medida a políticas públicas que garantam a adaptação dos sistemas de ensino nos três anos de transição, além de ações complementares como valorização docente e melhoria do material didático.

Atenção pais e responsáveis de alunos de Nova Iguaçu, vamos acompanhar os trâmites deste Projeto de Lei!

Alcy Maihoní - Coordenador geral do Fórum Popular de Defesa da Educação de Nova Iguaçu | Ex-conselheiro de educação