Lideranças comunitárias de Nova Iguaçu recebem orientações de regularização
Por: Alcy Maihoní
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| Reunião do Conselho de Representantes (CR) do MAB - 14/março/2026 |
No último sábado (14), a sede da Federação das Associações de Bairros de Nova Iguaçu (MAB) recebeu a assembleia do Conselho de Representantes das Associações de Moradores (CR), com a presença da presidente do CR, Adriana Santana, do presidente do MAB, Winston das Neves, e da diretora Solange Brito, que atuou como secretária da reunião. Os temas abordados deixaram claro: a regularização é fundamental para que as entidades continuem a desempenhar seu papel essencial na defesa dos direitos dos moradores.
Um ponto crucial destacado por Solange Brito diz respeito às associações que permaneceram inativas por longo prazo. Para retomar suas atividades de forma legal, elas devem registrar em cartório a ata de nova eleição, acompanhada de um adendo que justifique o período de paralisia. A falta desse procedimento pode resultar em custos adicionais, já que o cartório exigirá o registro de todas as atas anteriores não arquivadas, um processo que pode se tornar burocrático e oneroso.
Além disso, mesmo sendo isentas de impostos, as associações têm a obrigação de apresentar declarações à Receita Federal. A omissão desse cumprimento acarreta multas de cerca de R$ 500,00 por período não declarado, um valor que pode pesar significativamente no orçamento das entidades comunitárias. A boa notícia é que a nova gestão pode buscar na Procuradoria Geral da Receita Federal um desconto de 80% sobre o valor das multas e condições de parcelamento, o que facilita a regularização sem comprometer a capacidade de atuação das associações.
O CR se configura como uma importante instância popular, oferecendo suporte às associações que enfrentam dificuldades em todo o município. A atual gestão do MAB, sob a presidência de Winston das Neves e com João Luiz como vice-presidente, aliada ao trabalho da presidente Adriana no CR, demonstra um compromisso com a valorização dessas entidades. Afinal, as associações de moradores são ponte entre a população e os órgãos públicos, atuando na melhoria da infraestrutura, na segurança e na qualidade de vida dos bairros.
É essencial que os líderes comunitários entendam que a regularização não é um obstáculo, mas sim uma forma de garantir a legitimidade e a continuidade do trabalho desenvolvido ao longo dos anos. Com o apoio oferecido pelo MAB e pelo CR, as associações têm condições de se ajustarem às normas e continuarem a lutar por um Nova Iguaçu mais justa e organizada.
Alcy Maihoní - Ex-diretor de Educação do MAB
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