O ECA Digital uma proteção e seus desafios

Nova lei muda regras nas escolas e exige atenção especial

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/25) é a primeira lei brasileira a propor regras e punições aplicáveis às plataformas digitais. 

Por: Alcy Maihoní *

Vamos entender melhor: desde o início deste ano, entrou em vigor o ECA Digital, uma lei criada para proteger crianças e adolescentes também no mundo da internet. Para diretores e gestores, isso significa criar regras claras na escola, cuidar para que dados e imagens dos alunos não sejam compartilhados sem permissão e ter formas de resolver problemas que apareçam nas redes. Já para os professores, a tarefa é ensinar o uso seguro da tecnologia e respeitar sempre a privacidade de cada estudante, evitando publicar fotos ou vídeos sem autorização.

 

Convenhamos: depois de acompanhar o primeiro semestre de aplicação, a medida traz pontos muito positivos. Ela deixa mais claro o que pode e o que não pode ser feito, evita exposições desnecessárias e ajuda a formar alunos mais conscientes e críticos ao usar a internet. Para as famílias, também traz mais segurança, pois garante que a escola vai agir com responsabilidade e cumprir regras que protegem seus filhos de riscos e abusos no ambiente digital.

 

No entanto, também é possível notar as dificuldades que já aparecem. Muitas escolas estão com mais trabalho e burocracia, mas sem receber recursos extras, equipamentos ou pessoas preparadas para ajudar. Sem estrutura e suporte, a boa intenção da lei pode acabar se tornando uma carga a mais para quem já tem muitas funções. Na minha visão, o ECA Digital é um passo importante, todavia, só vai dar certo de verdade se vier acompanhado de condições para que gestores e professores consigam colocá‑lo em prática.

*Ex-conselheiro de Educação de Nova Iguaçu