Destinação de recursos é legal por princípio; PF checa se houve desvio posterior
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| Crédito da imagem: Mídia Gonçalense |
Por Alcy Maihoní
Escrevo este artigo com a responsabilidade de quem conhece de perto o cenário político da nossa região: votei em Pedro Paulo na última eleição geral para deputado federal e ainda trabalhei na coordenação de sua campanha aqui em Nova Iguaçu, a qual na ocasião foi reeleito. Diante disso, acompanho com atenção a Operação Emendatio, deflagrada pela Polícia Federal para investigar suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares por meio de organizações não governamentais, entre elas o Instituto Carioca de Atividades (ICA). Consta nos autos que parlamentares como Pedro Paulo, Chiquinho Brazão, Rodrigo Maia e Laura Carneiro destinaram valores expressivos ao instituto, enquanto a entidade firmou contratos superiores a R$ 25 milhões com a Secretaria Municipal de Cidadania e Família do Rio, à época comandada por filho do deputado Otoni de Paula. Existe ainda, outro contrato de R$ 28,7 milhões firmado pela mesma pasta com o CPASC, somando R$ 55,2 milhões às entidades alvo. A ação também resultou na prisão do empresário Raphael da Silva Gonçalves, ligado ao ICA, e aponta suspeita de Domingos e Chiquinho Brazão usarem essas organizações como intermediárias para desviar verbas públicas.
É importante destacar que, embora os valores destinados e os vínculos institucionais sejam dados registrados, a classificação de “aliados financiadores” do ex-prefeito Eduardo Paes como participantes do esquema ainda não foi confirmada oficialmente; a destinação de emendas, em regra, é um ato legal, e a investigação verifica apenas se houve desvio posterior dos recursos. Todas as acusações, inclusive a suposta utilização das ONGs para fins ilícitos, permanecem em fase de apuração, sem condenação ou prova definitiva de envolvimento político ou funcional, preservando-se a presunção de inocência de todos os citados. Princípio que defendo, ainda mais quando conheço a trajetória de quem representei e ajudei a eleger.
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