Collor por falta de provas
Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu absolver o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello do crime de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e corrupção passiva por falta de provas.
Ao apresentar o seu voto, a ministra Cármen Lúcia argumentou que os indícios apresentados pelo Ministério Público Federal são "frágeis", o que "impossibilitam a condenação pleiteada". "É preciso certeza, não basta probabilidade", afirmou a relatora, que também fez críticas ao trabalho da acusação. "Não é um primor de denúncia, na minha opinião."
STF absolve ex-presidente (2)
Collor por falta de provas
Cármen Lúcia foi acompanhada integralmente pelos colegas ministros Dias Toffoli, revisor do processo, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Teori Zavascki concordou com a absolvição por peculato, mas entendeu que falsidade e corrupção já prescreveram e, portanto, não deveriam ter o mérito julgado. A ministra Rosa Weber e o presidente da Corte Joaquim Barbosa também votaram como Zavascki. O ministro Marco Aurélio de Mello, por ser primo de Collor, não participa do julgamento. A acusação é da época em que Collor era presidente da República, entre 1990 e 1992.
Fonte: Jornal de Hoje - 25/04/14
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| A ação penal era referente a denúncias de corrupção supostamente ocorridas quando Collor era presidente da República |
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COMENTÁRIO DO MAIHONÍ: Lula foi o presidente que mais nomeou ministros ao STF, após o Regime Militar. Fato que em 8 anos de governo, ele indicou esses magistrados; 6 ainda compõem quadro atual. É um assombro, piada ou ironia, sei lá..., tendo em vista os presos PTistas (mensaleiros) da Papuda.
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