Quatro assuntos abordados e prioritários sobre educação na manhã desta segunda-feira (14).
Por Alcy Maihoní
Ontem pela manhã, estive no gabinete do Secretário de Governo, Sr. Thiago Marçal Portella, que sem prévio agendamento, gentilmente me atendeu. Levei alguns encaminhamentos reivindicatórios, objetivando desmembramentos e agilidade nas medidas que se forem implementadas irão favorecer e muito as unidades escolares, Conselho Municipal de Educação - CME, com reflexos positivos para a própria Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
As questões que expus foram:
a) Criação e implementação do Fundo Municipal de Educação - FME que fora aprovado recentemente pelo CME e que esta sob análise da Procuradoria Geral do Município - PGM. Fiz lembrar que o prazo de criação expirou em 2009, conforme meta estabelecida no atual Plano Municipal de Educação.
b) Revisão da Lei do Conselho CME (Lei 2.853 de 23/10/97), assinada na época, pelo próprio Prefeito Nelson Bornier. Esta lei esta demasiadamente desatualizada, fora do contexto atual, contrariando inclusive o Regimento Interno do CME e também a Lei 3.881 de 05/11/2007, que instituiu o Sistema Municipal de Educação;
c) Sob o fortalecimento e sustentabilidade do CME, esclareci que é necessário que as despesas para o pleno funcionamento do mesmo, podem ser contabilizadas como despesas para manutenção e desenvolvimento do ensino, incluidas nos 25% mínimos vinculados pela Constituição Federal (Art. 212).
d) Caso do CACS/FUNDEB/processo TCE-RJ - R$ 25.724.801,85
Perguntei-lhe como se dará esse ressarcimento?
RESPOSTAS DO SECRETÁRIO: Thiago ficou de levar ao conhecimento do prefeito a questão do FME e a adequação da Lei do conselho já esta sendo estudado, com essas medidas o conselho será automaticamente fortalecido.
Quanto ao Fundeb, a prefeitura esta ainda aguardando posicionamento do Tribunal de Contas do Estado, para tomar as medidas cabíveis. Enfim ficou de me ligar dando retorno a todas estas indagações.
Bom dia Alcy, protocolou algum oficio do citado acima ou só foi na palavra?
ResponderExcluirBom dia Helder, não ví necessidade neste primeiro momento, porque além de ter sido uma conversa informal, eu estava apenas representando o segmento de pais e responsáveis de alunos e não o Conselho Municipal de Educação. Mas deixei com o mesmo cópia do projeto da criação do Fundo Municipal de Educação para apreciação junto ao Prefeito.
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