FAVELA DA TELERJ: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DARÁ EXPLICAÇÕES À ONU

ONG DENUNCIA À ONU DESPEJO DE MORADORES DA FAVELA DA TELERJ

Nielmar de Oliveira

Da Agência Brasil, no Rio

A ONG (organização não governamental) Justiça Global formalizou denuncia à Relatoria Especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para o Direito à Moradia Adequada sobre a violência policial no despejo dos moradores da favela da Telerj, que foi construída no terreno da Oi. Para a ONG, houve negligência da prefeitura Rio de Janeiro no reassentamento das famílias.

Na denúncia, a Justiça Global solicita à ONU que "exija" do governo brasileiro explicações sobre os fatos descritos e que tome medidas urgentes para prevenir a ocorrência "de mais violações de direitos humanos". No entendimento da Justiça Global, a desocupação do terreno –ocorrida no dia 11 de abril– "foi arbitrária, com uso exclusivo do aparato militar e sem a presença de oficiais de Justiça no local, caracterizando a ilegalidade da ação".

Ainda no entendimento da Justiça Global, a remoção começou às 5h da manhã, em desacordo com a normativa que afirma que tais procedimentos só podem ser feitos a partir das 6h, e se deu sem que houvesse qualquer assessoria jurídica durante o despejo, não tendo sido garantida a ampla defesa aos moradores.

"Foram inúmeros os atos de intimidação e violência durante o processo. Os policiais utilizaram cassetete, spray de pimenta, bomba de gás lacrimogêneo e balas de borracha para expulsar os moradores. Muitos objetos e pertences foram destruídos e boa parte das habitações que haviam sido construídas com madeira foi incendiada. Além disso, os agentes do Bope [Batalhão de Operações Especiais] estavam armados com fuzil e utilizavam touca ninja por baixo do capacete. Até disparos de arma de fogo foram feitos na ação", diz a Justiça Global na denúncia.

A ONG sustenta, ainda, que durante a ação do governo do estado e da prefeitura, 21 ocupantes foram detidos. "Entre eles, 12 eram crianças e adolescentes –de 11 a 16 anos– que, contrariando o previsto na lei, não foram encaminhados para a delegacia especializada, tendo sido conduzidos, juntos com os adultos, para as delegacias da região".

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COMENTÁRIO DO MAIHONÍ: Em primeiro lugar, logicamente sou 100% contra qualquer tipo de ocupação ou invasão, seja em áreas públicas ou privadas. Mas também sou 100% contra abusos de poder e ações arbitrárias que contrariam o que está exposto na Constituição. A ONG (organização não governamental) Justiça Global está corretíssima exigindo tais explicações e espero que tão logo as tenha que seja socializado amplamente para a sociedade. É aquela história, onde falta diálogo, sobra violência e isso não pode continuar vingar em nosso país e em pleno século XXI.