MPRJ/ UNDIME-RJ E UNCME
Por: Alcy Maihoní
Encontro organizado pelo MPRJ, UNDIME-RJ E UNCME, realizado no auditório do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, com a participação da Promotora Dra. Bianca Mota de Moraes, Subcoordenação Dra. Débora da Silva Vicente, no dia 08/08/2014
Resultado deste encontro: Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) vai alterar Lei que rege idade mínima para ensino fundamental. Anuncio foi durante a audiência pública realizada no dia 13/08, que vai propor uma alteração na Lei 5.488/09, que dá direito à matricula no 1º ano do ensino fundamental a crianças que completam seis anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso. A sugestão é acrescentar um artigo que permita que a escola realize – caso ache necessário – uma avaliação psicopedagógica para determinar se o aluno está apto ou não para ingressar, com menos de seis anos, no ensino fundamental. Nota: Conselho Municipal de Educação de Nova Iguaçu faz parte da UNCME- Regional metropolitana.
(4 fotos)Por: Alcy Maihoní
Encontro organizado pelo MPRJ, UNDIME-RJ E UNCME, realizado no auditório do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, com a participação da Promotora Dra. Bianca Mota de Moraes, Subcoordenação Dra. Débora da Silva Vicente, no dia 08/08/2014
Resultado deste encontro: Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) vai alterar Lei que rege idade mínima para ensino fundamental. Anuncio foi durante a audiência pública realizada no dia 13/08, que vai propor uma alteração na Lei 5.488/09, que dá direito à matricula no 1º ano do ensino fundamental a crianças que completam seis anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso. A sugestão é acrescentar um artigo que permita que a escola realize – caso ache necessário – uma avaliação psicopedagógica para determinar se o aluno está apto ou não para ingressar, com menos de seis anos, no ensino fundamental. Nota: Conselho Municipal de Educação de Nova Iguaçu faz parte da UNCME- Regional metropolitana.
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