É SOBRE ÁGUA? SÓ ESCUTO, SE FOR PARA MUNICIPALIZAR!

Sou defensor da municipalização do sistema em Nova Iguaçu-RJ, que há décadas é administrado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. 

Por: Alcy Maihoní

Estou convencido e não é de hoje que o melhor caminho para o bem estar da população iguaçuana é o município (prefeitura), não dar continuidade ao contrato com esta companhia.

Mas, porque defendo esta ideia e não aceito nenhum outro argumento:

Voltando um pouco no tempo, na época da fusão do estado da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro, quando o Rio de Janeiro deixou de ser capital, o Rio de Janeiro tinha um nível populacional de cobertura de atendimento de 80%, na Baixada este índice chegava a somente 15%.

Na Constituição Federal de 1988 confere aos municípios a gestão dos sistemas de água e esgoto, podendo administrá-los diretamente através de empresas públicas ou delegá-los através de concessão.

A legislação exige que o município convoque licitação, precedidas de um plano municipal de saneamento, com ampla participação da sociedade civil em audiências públicas. Prefeitura já deveria ter feito estas ações.

É fato que existem altos níveis de ineficiência seja na operação estadual ou municipal dos serviços. Mas a perda de eficiência é mais concentrada nas operadoras estaduais. A CEDAE é um exemplo de total ineficiência de gestão, pelo menos aqui em nossa região, apesar do município possuir a maior Estação de Tratamento de Água do mundo, é verídico o fato de cara os moradores do entorno desta estação (Km32), padecer por falta de água, que dirá demais áreas da cidade... 
Não é mole, não!

Em 2003 o Sistema Nacional de Indicadores Urbanos apresentava que em Nova Iguaçu havia:

19% dos domicílios não possuíam acesso à rede de distribuição;

48,2% dos domicílios não possuíam rede coletora de esgoto sanitário.

Devemos lembrar que a política pública neste setor, um pouco mais a frente no tempo, pouca coisa ou quase nada avançou. O descaso de gestão é gritante.

Nova Iguaçu possuía 324.622 domicílios sem abastecimento de água;
Esgoto a céu aberto, apresentava 18.838 domicílios - Fonte: IBGE 2010.

A administração pública tem que promover obras e serviços para assegurar de forma adequada, regular, eficiente e contínua, o fornecimento de água potável aos moradores. Tem que haver um esquema especial de abastecimento e acredito que somente a municipalização é capaz de sanar, inúmeros problemas existentes. Se até hoje sofremos com água e esgoto in natura sendo jogados nos rios e córregos, não será em plena crise de recessão que ora o país vem amargando é que haverá soluções. Não acredito em milagres!

O prefeito, na minha opinião, já deveria abrir processo licitatório. O atual contrato da CEDAE é ilegítimo, segundo ouvi em uma sessão pública, na câmara de vereadores. E mais recentemente vereadores aprovaram uma moção de repúdio contra a CEDAE e existe ainda inclusive, a CPI para apuração de muitas irregularidades cometidas por esta companhia. O momento é agora!

Ressalto que a possível mudança no abastecimento de água e recolhimento não se trata de uma privatização, mas sim de municipalização, onde a gestão fica a cargo do poder público da cidade. Que fique claro isto!

Este debate sobre municipalização é antigo, mas é preciso que uma das partes demonstre oficialmente a vontade de rompimento. E a Prefeitura pode faze-lo. Não visualizo nenhum impedimento, para tanto. A cedae por sua vez não nos dá nenhum retorno significativo ao longo de todos esses anos. Trava o município, pois sem água e tratamento de esgoto, muitos bairros e sub-bairros periféricos não cresce. Não tem como desenvolver-se.

Acentuo que esta Companhia realiza alguns investimentos na região, isso é também um fato, porem está aquém das nossas necessidades, e parece que os vereadores desde o início de seus mandatos tem conhecimento da situação, assim como o prefeito.

Importante dizer a população iguaçuana que algumas cidades que conseguiram transferir a responsabilidade sobre o sistema de esgoto e água, aumentaram bastante a qualidade do serviço. Petrópolis e Niterói são bons exemplos disso.

Enfim, qualquer outra iniciativa, diálogo sobre o tema ÁGUA EM NOVA IGUAÇU, se não for para municipalizar é pura perda de tempo. Vamos explorar e desenvolver nossas fontes naturais de água a serviço do coletivo popular e do próprio município.

Alcy Maihoní da Educação
O Coletivo Popular é o Alvo