CONSELHO NÃO É CONFRARIA DE AMIGOS (AS) OU TRAMPOLIM PARA SE ALCANÇAR BENEFÍCIOS PESSOAIS. É CAMPO DE TRABALHO EM PROL DO COLETIVO POPULAR, NADA MAIS.
Por Alcy Maihoní
Os conselhos municipais, formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos.
Os conselhos municipais realizam reuniões mensais e até mesmo conferências periodicamente com o objetivo de avaliar e apresentar novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento da política do município. Alguns conselhos possuem caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo.
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| Conceito - Conselhos - Nova Iguaçu - RJ |
· FISCALIZADOR: Além da Câmara de vereadores e do Tribunal de Contas, alguns conselhos podem e devem fiscalizar as contas públicas e emitir parecer conclusivo;
· DELIBERATIVO: Compete o caráter decisório sobre as suas funções;
· CONSULTIVO: Tem a responsabilidades de julgar determinado assunto que lhe é apresentado;
· NORMATIVO: Reinterpreta as normas vigentes como também e as cria;
· PROPOSITIVO: Propõe ações ao Poder Executivo.
Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. Um exercício de democracia na busca de soluções para os problemas sociais, com benefício da população como um todo. O número de Conselheiros, ou membros titulares varia de acordo com o tipo de Conselho, mas a sua composição é paritária e definida por decreto. Cada conselho é estabelecido a partir de um projeto de Lei, na qual deverá conter as suas competências e representantes, entre outras informações. O mandato e os representantes também variam de acordo com o conselho.
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