A GESTÃO É DO RIO DE JANEIRO OU DE NOVA IGUAÇU
COMPARTILHANDO UMA DÚVIDA ESCLARECIDA
Por Alcy Maihoní Rodrigues
Foto: Helder Ferreira - MPI Extraído da internet |
No dia 02 de março, tomei ciência através da internet (Facebook), de algumas mães de alunos da E.M. Guandu, localizada na Av.Abílio Augusto Távora (RJ-105/Estrada de Madureira), no bairro Guandu - Nova Iguaçu-RJ, reclamando da poeira existente, devido as obras de duplicação da estrada. Inclusive alguns videos foram realizados.
Entretanto, foi ventilado que apesar da escola municipal estar em território iguaçuano, a administração esta a cargo do município do Rio de Janeiro e não do município de Nova Iguaçu. E que esta unidade escolar foi construída pela CEDAE, cedida para a Prefeitura do Rio de Janeiro e que fica na propriedade da CEDAE. Recomendaram-me a deixar "isso", como esta, uma vez, que as mães não desejam alterações no que se refere a responsabilidade educacional.
Na qualidade de conselheiro de educação deste município, e considerando a dúvida pertinente deste caso; de quem é a responsabilidade administrativa desta unidade escolar, levei este assunto para demais conselheiros, a título de informação na reunião ordinária, ocorrida hoje (12) pela manhã e o fato verificado, ora socializo para conhecimento geral.
a) Esta escola está em "área de conflito" e há muitos anos, desde que foi fundada a gestão é do Rio de Janeiro. Não há interesse do município requerer esta responsabilidade. Corpo docente e a comunidade escolar podem ficar tranquilos que não haverá mudanças.
b) A CEDAE não possui propriedades em Nova Iguaçu.
c) O que ocorre dentro da escola, as reivindicações devem seguir para as autoridades competentes do Rio de Janeiro. A SEMED/PREFEITURA e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO não possui competencia sobre esta unidade.
Nota: entende-se área de conflito, citando um exemplo: tem áreas de Queimados que pertence a Nova Iguaçu e vice-versa. No caso em questão deveria se fazer um levantamento poligonal, mas a priori é favorável manter as coisas como estão. Recomendo a Câmara de vereadores se debruçarem sobre esta problemática das existentes áreas de conflito.
Com relação a poeira da estrada, é outra situação em que o Estado tem obrigações de resolver a contento. Finalizando, as reclamações tem que ser direcionadas no endereço correto, isto é...saber a quem de direito se deve cobrar.
Alcy Maihoni
Vice-presidente CME-NI
Fórum Popular Permanente de Defesa da Educação de Nova Iguaçu
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