Controle Social e Conselhos de Direitos

Em discussão a importância e respeito aos Conselhos Municipais e Comitês Locais de Acompanhamento - CLA.

Esta semana chamou-me a atenção na rede social da internet (Facebook), alguns comentários depreciativos e sarcásticos, sobre os conselhos ora existentes em Nova Iguaçu - RJ e atuação de conselheiros e membros de comitês. Algumas pessoas opositoras ao atual governo municipal e que na certa já se articulam para 2016, encontram-se em franca campanha politica e eleitoral e ao longo deste ano vem, sistematicamente desconstruindo tudo que se vê pela frente, não atinando em separar o joio do trigo. Outras pessoas possuidoras de conhecimento e de causa, já estiveram dentro destes espaços democráticos e se forem felizes nos próximos governos, possivelmente retornarão a estes conselhos, tendo em vista que são exigências constitucionais e legais e cujas composições se renovam a cada fim de mandatos. Se for do destino, não conseguirão fugir novamente a este compromisso. 

Com exceção dos Conselhos Tutelares, os mais de 30 conselhos existentes, para quem não sabem as atividades não são remunerativas. É discutível a redução no numero de conselhos, que particularmente desejaria que houvesse bem menos. E também a implementação de jetons ou subsídios para os membros não-governamentais, mas tais realidades devem ser debatidas de maneira correta, não por meio da internet, praças ou em mesas de bares.

Recentemente, por razões pessoais, abri mão de estar em dois conselhos municipais, estou por ora, em apenas um que é da área de educação, tenho orgulho de estar desenvolvendo um trabalho em prol do coletivo popular e não me encaixo no perfil traçado de estar me prevalecendo ou de ostentar titulo pela cidade. Também estou em um comitê a nível estadual. Representantes municipais e estaduais, sempre me trataram com respeito e consideração dentro das reuniões e nunca me fizeram sentir um retardado ou trouxa, como foi insinuado na rede social, mesmo porque não iria permitir em hipótese alguma.

Respeito todos os conselhos e comitês e defendo e estimulo que tenham mais autonomia e força dentro e fora de nossa cidade. Pessoas ou organizações políticas que desqualificam estes espaços democráticos, está defecando na própria Constituição Federal. Os conselhos e comitês são mecanismos de participação e de legitimidade social, logo não se pode zombar da democracia participativa. Compreendemos que exista alguns conselhos mais fracos que outros em termos de deliberações, monitoramento, avaliação das politicas públicas, mas tudo ainda está em constante construção. Vejam bem, são apenas 27 anos que foram introduzidas estes instrumentos de democracia direta na CF e muitos conselheiros (as) governamentais e não-governamentais estão ainda em processo de aprendizagem e amadurecimento, mas pelo que venho percebendo muita coisa vem avançando, não se pode dizer que estamos lá apenas tomando cafezinhos em reuniões estéreis.  

 Finalizando, repasso o oportuno pensamento de Luiza Frischeisen- “a implementação efetiva dos direitos depende da realização de políticas públicas, cujas linhas gerais estão previstas e na Constituição Federal, assim como a participação popular na elaboração na formulação, dentre outras, das políticas públicas da saúde, assistência social, educação e direitos da criança e do adolescente. Essa participação ocorre por meio dos conselhos respectivos, em especial dos Conselhos Municipais, aqueles que mais próximos estão dos interesses da comunidade, que são, portanto, gestores de políticas públicas”.

Recomendo a leitura do livro da socióloga Gohn "História dos movimentos e lutas sociais - A construção da cidadania dos brasileiros".

Não sou governo ou oposição, mas defendo seja em qualquer tempo, lugar e situação, todos os conselhos e comitês, existentes em Nova Iguaçu.

Alcy Maihoní 

O Coletivo Popular é o Alvo