Decisão judicial expõe irregularidade; ex-prefeito disputa Senado e secretário segue no cargo. Quem responde pelo dano às comunidades?
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| Foto: MPRJ |
Por Alcy Maihoní
O Ministério Público do Rio de Janeiro obteve decisão liminar obrigando o município de Belford Roxo a desfazer, com urgência, uma intervenção irregular realizada no Canal Andrade de Araújo, no bairro Engenho Pequeno. A obra foi executada em 2020 sem qualquer autorização do INEA e, ao que tudo indica, reduziu a capacidade de vazão do curso d'água, contribuindo diretamente para o agravamento de enchentes que afetam também municípios vizinhos, como Nova Iguaçu. A decisão, proferida pela 7.ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, atende a uma ação civil pública ajuizada pelo MPRJ, e é no mínimo alarmante que uma ação com tamanho impacto ambiental e urbano tenha sido feita sem o devido amparo legal.
Vale destacar que, em 2020, o prefeito de Belford Roxo era Waguinho (MDB), que comandou o município por dois mandatos consecutivos, e que à época tinha como secretário de Meio Ambiente Flávio Gonçalves. Flávio comandou a pasta de Meio Ambiente e posteriormente Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante toda essa gestão. Hoje, Waguinho é candidato ao Senado Federal pelo Rio de Janeiro, filiado ao Republicanos, e sua candidatura enfrenta ações de impugnação no TRE-RJ. Já Flávio Gonçalves permanece no cargo de secretário, agora servindo à atual prefeita Mariana Canella, do União Brasil. A continuidade no cargo de quem esteve à frente da pasta durante a realização da obra irregular levanta questões que não podem ser simplesmente ignoradas.
Tenho para mim que o MPRJ deveria ouvir e investigar de forma aprofundada todos os envolvidos na autorização e execução desta obra, assim como os responsáveis por mantê-la inalterada até os dias de hoje. Não se trata de um detalhe técnico: vidas humanas estão em jogo quando as águas sobem e invadem casas, ruas e vidas de famílias que nada têm a ver com decisões tomadas sem critério e sem lei. E me pergunto: onde estavam a Câmara Municipal, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o próprio INEA e a ALERJ enquanto tudo isso acontecia? Por que ninguém deteve essa intervenção antes que ela se tornasse um problema que agora atinge e põe em risco comunidades inteiras? A água não mente, e a responsabilidade também não pode ser adiada.
Fica aberto o espaço para que apresentem sua versão dos fatos, que será divulgada com igual destaque.
Fonte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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