CONSELHEIROS DO CACS/FUNDEB DE NOVA IGUAÇU E SUA RESOLUÇÃO DE 25 DE JUNHO DE 2015.
Por Alcy Maihoní
Alguém ou alguns, enfim... acordaram da apatia e inércia. Gostei de ler nesta manhã de sábado (29), a resolução do CACS-FUNDEB de nossa Cidade, datada de 25/junho/2015 e que fora publicada hoje no Diário Oficial municipal. São geniais os considerandos citando a Lei Federal, Decretos e Portarias. Resolveram que o Ente Executor (Prefeitura), deverá doravante, apresentar mensalmente até o 10º dia útil, um relatório contábil; apresentar Extratos Bancários, etc...
Haverá também, visitas técnicas do Colegiado as Unidades Escolares, Creches e Conveniadas.
Fico aqui pensando que conforme as leis do FUNDEB/FNDE, estas ações acima, fossem realizadas a partir de 2007 até presente data, o TCE-RJ não teria pescado aqueles "achados irregulares" onde consta atualmente nos autos do processo da CPI do FUNDEB, tramitando na Câmara de Vereadores. Temos que lembrar e não esquecer do potencial desequilíbrio que causaram nas fontes de financiamento da Educação Básica (FUNDEB) de Nova Iguaçu, nos exercícios de 2007 a 2009. Na soma do suposto desvio consta: R$ 25.724.801,85, e qual seria o valor corrigido hoje? E que ainda não retornou a conta específica.
Vereadores tem que ficar com faro aguçado.
Um levantamento realizado em 2013 pela CGU revelava que 73% das prefeituras fiscalizadas desviaram verbas por meio de fraudes em licitações. É uma torneira aberta que somente mudando o sistema de controle social e de fiscalização conseguirá fecha-la. O que hoje acredito, ainda é impossível.
Enfim, vamos torcer para que além destas ações ora publicadas, possa tais relatórios futuros, também serem publicados...
Ou seria pedir demais?
Fonte: Jornal ZM Notícias - 29/agosto/2015 - Atos Oficiais
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