NA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA CÂMARA II

Problema dos Ciclomotores "cinquentinha", discutido em Nova Iguaçu.

Por Alcy Maihoní
Na reunião realizada na segunda-feira (10), houve discussões sobre um assunto bem polêmico que é as  operações, apreensões, e a legislação, sobre as 50cc (mobiletes cinquentinhas). A polêmica da ‘cinquentinha’: precisa de placa, ACC ou habilitação?

É preciso que o condutor apresente a ACC ou habilitação para moto. Se a pessoa não tem nenhum destes dois documentos, o veículo é apreendido. O que ocorre é que o Detran não emite ACC, foi o que entendi. 

Esta apreensão está em todo o Brasil. Sem documentação veículo automotor é proibido de trafegar. E não se pode tampar o sol com a peneira. A Lei Federal diz uma coisa e a estadual diz outra e o município pouca coisa ou nada pode fazer. O debate ficou entre as autoridades que estavam na mesa e a plenária como expectadora. Penso que o Poder executivo municipal deve criar um Projeto de Lei para que venha regulamentar o registro destas motos de baixa cilindrada. De alguma forma este transporte deve possuir emplacamento (com preços bem acessíveis) e que venha ser acoplado um chip com informações da moto e do proprietário.

Governo Federal deve dar suporte logístico e de infraestrutura ao município para este tipo de emplacamento. Este assunto me pegou de surpresa e atento a discussão e verificando o silencio da plenária, não me contive e pedi a palavra. Dize que todo e qualquer tipo de assunto relativo a mobilidade urbana, tem que haver discussão com a sociedade civil, onde o executivo deve implementar o Conselho da Cidade ou trazer a normalidade o COMPURB.  Não houve resposta das autoridades e a reunião foi encerrada. Na expectativa que este assunto não esteja findado e que a população possa estar em primeiro plano e não ficar a margem, como ocorreu nesta reunião.