Em questão, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
Por: Alcy Maihoní
Eu, já tenho opinião formada a respeito deste tema, já expus meu ponto de vista, aqui neste blog, na rede social Facebook e Twitter. Entrementes, levanto esta polêmica questão novamente, somente no intuito de provocar mais discussões a respeito de assunto tão impactante na vida dos adolescentes que cometem crimes (no ECA, consta como inflações), caso seja sancionado. Penso que devemos nos informar e refletir bastante, antes de optarmos definitivamente a favor ou contra, se por ventura o governo realizar um plebiscito ou referendo. Tema desta natureza, não pode pairar nenhuma dúvida e também não devemos deixar somente ao sabor dos políticos. A sociedade como um todo, tem que opinar, mas com mínimo de conhecimento de causa, senão não adianta choramingar depois. Cabe a família orientar desde já seus jovens.
Reproduzo aqui dois argumentos favoráveis a esta PEC, "a redução da maioridade penal tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade” e "a redução atualiza a legislação. Os adolescentes terão todos os direitos preservados, só que agora serão punidos".
 |
| Arcebisto do Rio Cardeal Orani Tempesta |
A Igreja Católica no Brasil se posiciona contra a redução da maioridade penal, já algum tempo, acredito que todas as demais religiões seguem a mesma linha. Em 2013, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), emitiu uma nota na qual reafirmava “que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”. Acreditam na capacidade de regeneração do adolescente. Muitas instituições ligadas ou não a CNBB, possui o mesmo posicionamento. A própria Presidente reprova esta medida.
As declarações feitas pelo Arcebispo do Rio Cardeal Orani Tempesta, ao Jornal do Brasil, ontem (05/06), sintetizou de forma clara o pensamento da igreja perante esta proposta, quando em suas afirmações diz que "a propaganda feita pelos meios de comunicação está vendendo ao povo que esta seria a solução para a questão da violência praticada por menores em nosso país". "É perversa a PEC 171", "Existe violência sim, mas esta violência deve ser combatida com educação para os adolescentes, e de perspectiva de inserção no mundo do trabalho.", Outra: " Atualmente querem fazer uma lei que autoriza a prender menores de 18 anos em prisões comuns, quando o Estado não conseguiu locais suficientes para reeducá-los nas prisões de crianças que já existem".
Suas declarações, a meu ver vai de encontro, também com o pensamento do Bispo Diocesano de Nova Iguaçu, Dom Luciano Bergamin, que em um video, recente teve idêntico argumentos e foi categórico em dado momento, dizendo que "se esta ruim agora, ficará muito pior".
 |
| Bispo da Diocese de Nova Iguaçu Dom Luciano Bergamin |
Em outubro de 2014, a Pastoral do Menor Nacional, emitia seu manifesto que também traduzia o pensamento da Igreja: "reduzir a maioridade penal e aumentar o tempo de internação significa simplesmente responder de forma banal e genérica para uma situação complexa e importante" e mais a frente acrescentava: " qualquer outra proposta de redução dos direitos de crianças e adolescentes vai não somente contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também aos planos de Deus".
Mas, toda essa repercussão religiosa, Ongs e de algumas poucas militâncias de esquerda, contra esta PEC 171, não está tendo eco. A discussão sobre mudanças vem ganhando mais força. Fato é que a grande maioria do povo brasileiro, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), juntamente com a maioria dos integrantes da comissão que na qual está analisando a emenda, tem a mesma linguagem favorável pela aprovação. Já fala-se inclusive em votar maior tempo de internação e redução da maioridade.
Destaco aqui que esta proposta sobre redução da maioridade tem 22 anos de existência, e havia certo silencio a respeito. Seria esse ressuscitamento desta PEC, uma grande cortina de fumaça, para desviar atenção do povo, com relação aos escândalos do mensalão, petrolão, BNDES e outros? Acho que não! Seja como for por trais desta proposta, além da intenção de ofertar maior segurança a população, esta emenda à Constituição, não precisará ter aval (sanção) da Presidente Dilma Rousseff para passar a valer.
O QUE JÁ ESTAMOS CIENTES E ALGUNS NÚMEROS SIGNIFICATIVOS DO SISTEMA PRISIONAL
O Brasil encarcera muito e não ressocializa os presos. Os jovens presos estão sob domínio de organizações criminosas.
O sistema não suportara a redução da maioridade, se não houver de imediato um planejamento de ampliação de obras estruturante. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) a população carcerária no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012. Onde todos os estados da nação estão com superpopulação carcerária. A média do Brasil é 1,7 preso para cada vaga, ao custo que varia entre R$ 2 mil e R$ 3 mil por preso. Há unidades com índice superior a cinco presos por vaga. O Mapa do Encarceramento ao longo deste período revela também que apesar do numero de presos do sexo masculino ainda ser maior que o de mulheres, há indicação de crescimento da população feminina nos presídios. porcentagem de aumento: 70% masculino e 146% feminina. Atualmente, há 31.824 mulheres presas no país (6,17% da população carcerária) e 483.6 58 homens (93,83%).
Finalizo dizendo que não se pode ser simplesmente do contra, tendo por base a superlotação, conforme dados acima, quem está aqui fora tendo seus 15, 16 anos em diante sabe que prisão... Não, é mole não! O nome já define tudo... é inferno! Outra, a preocupação sobre o domínio de facções sobre os jovens presos, é irrelevante, uma vez que aqui fora em liberdade, os mesmos em sua grande maioria, já cometem delitos aliciados por adultos criminosos. Agora, deve-se sim investir permanentemente e muito nas políticas públicas de educação, trabalho e renda.
*Alcy Maihoní
Representante de Pais e responsáveis de alunos da rede municipal de ensino de Nova Iguaçu-RJ
O Coletivo Popular é o Alvo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário