Objetivo do documento é de contribuir para a ampliação do debate de segurança pública e cidadã na Baixada e é o que faço aqui neste nosso blog.
Por: Alcy Maihoní
Por uma cultura de paz, pequeno grupo em sua maioria de religiosos, coordenados pela Casa Fluminense e o Fórum Grita Baixada que recentemente finalizou um curso e assim surgiu esta Carta da Baixada, onde o Fórum propõe algumas medidas/ações em total de 23 (vinte e três) propostas, direcionadas as esferas estadual, municipal e federal.
Destas vinte e três propostas, vou me ater apenas em 4 (quatro) delas por considerar negativas e que vale maiores reflexões por parte da população dos 13 municípios que abarca nossa Baixada Fluminense.
1º – Revisão e fortalecimento do Programa Juventude VIVA para a promoção de ações efetivas de redução dos homicídios da Juventude Negra no Brasil.
Para iniciar a provocação, cito a Lei Nº 10.639/03, que determina o ensino da história afro-brasileira e africana nas redes públicas e privadas, que todos nós temos ciência de que não é respeitada. Que dirá este embuste programa de marketing político (Programa Juventude Viva) que ainda não alcançou 2 anos de existência e já no início do programa havia um gasto de mais de 82 milhões de reais. Este fórum deseja de fato fortalecer este programa para que? se não há resultados práticos dentro deste programa e além disto, estamos sendo governados por um governo de mentirosos. O Estado está omisso em relação à juventude, seja qual for a sua tonalidade de cor (raça). Temos que propor revisão das nossas leis e não estimular programas estéreis.
2º – Aprovação da PL 4471/2012 que trata do fim dos autos de resistência
Para que seja extinto, tem que se criar um outro mecanismo de controle, para que os direitos de defesa dos policiais sejam resguardados. Neste caso sou contrário a ideia, e digo que deveria sim sofrer um aprimoramento, extraindo alguns pontos negativos e viciosos que deu margem a polêmica. Urge uma adequação e ampliação inclusive. Existe na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei 7422/14 que inclui a Polícia Militar entre os órgãos competentes para fiscalizar e lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para esses crimes. Quase sempre haverá resistência na atividade policial. Não há como evitar conflitos.
3º – Não aprovação da PEC 171/93, que reduz da maioridade penal;
As minorias devem se adaptar a vontade da maioria. Não vejo nenhum fator complicador nisto. De 10 brasileiros, 8 aprovam esta medida, que sabemos não reduzirá os crimes, mas que irá atenuar em muitos casos, isto é fato. Vamos respeitar a população. A questão aqui não é polemizar quem é contra ou a favor, pois cedo ou tarde esta medida será sancionada. Cabe agora compilar propostas estratégicas e metas de como os estados e municípios enfrentará este novo desafio
4º – Não aprovação do PL 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento e estabelece regras mais brandas para o porte de arma de fogo.
Penso que todo cidadão (ã) de bem, tem o direito de optar em possuir uma arma para sua defesa pessoal e de sua família, e o estado não deveria intervir.
É oportuno dizer que esta Carta da Baixada, reflete a opinião da maioria da população dos 13 municípios. Muitas das propostas de medidas/ações são coerentes, prioritárias e emergenciais de aspectos viáveis que mais dependem da vontade política e de gestão do que de recursos financeiros (fase embrionária). Contudo, como destaquei aqui, cabe algumas situações que carece e se exige maior debate de ideias. De qualquer forma, parabenizo os criadores que elaboraram esta Carta da Baixada, o caminho é este mesmo, visando municípios com mais segurança.
Alcy Maihoní
Repres. Pais e responsáveis de alunos
da rede mun. de ensino de N.Iguaçu-RJ
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