REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - Parte I

A PEC 171/93

Participei ontem (9) pela manhã na reunião da Comissão de Segurança Pública e Prevenção à Violência - CSPPV, da Câmara de Nova Iguaçu, presidida pelo Vereador Carlinhos Presidente (SDD).

Atendendo ao convite, exposto na rede social da internet e na oportunidade de fala representando o segmento de Pais e responsáveis de alunos de Nova Iguaçu, fiz algumas indagações e propostas as autoridades que lá estavam na mesa dos trabalhos.

Ao Vigésimo Batalhão da Polícia Militar, representado pelo Capitão Marcos, quis saber quais providências imediatas estão sendo tomadas pelo Governador, Secretário estadual de segurança e Comandante Geral da Polícia Militar, sobre a admissibilidade da PEC 171/93 que trata da redução da maioridade penal? Mesmo que esta lei não venha ser aprovada  (acredito que será aprovada), o que o estado está fazendo para diluir um pouco a questão da superpopulação dos presídios e casas de abrigo? Outra pergunta foi sobre quantos colégios estaduais da região estão recebendo trabalho de conscientização contra o uso de drogas e apresentação de palestras educativas?

A resposta obtida foi de que o governo tem que esperar a lei ser sancionada, para então serem tomadas as devidas providencias, uma vez que as ações dependerá de muitas variáveis em consonância com a idade que for estabelecida. Sobre as aulas de conscientização, o comando vem fornecendo o programa PROERD - Programa Educacional de Resistências as Drogas e a Violência, já ha um bom tempo, só não sabendo precisar o numero total de instituições já beneficiadas, finalizou o capitão. 

A questão sobre a redução da maioridade penal, penso não cabe mais discussão e ti ti ti, aqui ou ali, tendo em vista que irá ocorrer, cedo ou tarde. Meu objetivo naquele momento  não era no intuito de provocar debate confrontando quem é a favor ou contra e sim, sabermos nós sociedade, quais os primeiros passos que o governo do Rio de Janeiro já deveriam estar tomando, na perspectiva de sanar o problema da superpopulação carcerária e dos poucos abrigos existentes.