TCU mantém paralisação de limpeza em rios da Baixada Fluminense após irregularidades.

APÓS EXCESSO DE IRREGULARIDADES, JUSTIÇA, ENFIM SE POSICIONA.
ABAIXO MATÉRIA JORNAL EXTRA

Seis meses após recomendar a paralisação do Projeto Iguaçu, que prevê a dragagem dos rios da Baixada Fluminense, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a apontar falhas e determinou que nenhum recurso do governo federal seja liberado para as intervenções até a adequação dos pontos considerados críticos.

A decisão indica, entre outros pontos, a ausência de estudos de viabilidade. A notícia caiu como um balde de água fria para os moradores da região — sobretudo as famílias ribeirinhas —, que se acostumaram a conviver com lixo, mau cheiro e ameaças de inundações.

O projeto, apresentado em 2013 pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), previa a dragagem de 18km dos rios Botas, Iguaçu e Sarapuí. As obras seriam feitas em São João de Meriti, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Belford Roxo, com orçamento previsto de R$ 431 milhões. O valor sairia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Após uma vistoria no projeto, o TCU paralisou as obras em setembro de 2014. Na época, o tribunal constatou que a obra sequer havia saído do papel e, de lá para cá, a única coisa que se desenvolveu a olhos vistos foi a expectativa do povo.

Sem prazo

O Inea informou, em nota, que atendeu às determinações do TCU e se comprometeu a “elaborar os projetos executivos das invervenções previstas na segunda fase do projeto de controle de inundações nos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí”.

O órgão ressaltou ainda que, “cumpridas as determinações, o projeto será então submetido ao Ministério das Cidades para captação de recursos”. O Inea, entretanto, não deu prazo para o envio do projeto ao Ministério das Cidades e nem para o início das obras.

Entre as falhas apontadas pelo tribunal estão a falta de informações consistentes no projeto básico e o armazenamento de material dragado em local inadequado.

A Caixa Econômica Federal informou, por nota, que, conforme a recomendação do TCU, “o contrato referente à operação citada foi rescindido sem nenhuma liberação de recursos”.

Fonte: extra.globo.com - 22/06/15

COMENTÁRIO DO MAIHONÍ:  Apenas para deixar registrado a apresentação deste Projeto Iguaçu não se deu em 2013, como consta na matéria e sim em 2007. Este bloqueio eu já previa em 2010, até que demorou muito o TCU tomar esta medida.