CARTA DA BAIXADA

Por uma cultura de paz, Carta da Baixada é lançada em Nova Iguaçu

Em 2015, dois fatos marcam fortemente a agenda da segurança pública na Baixada. O primeiro é que nesse ano completam-se 10 anos da Chacina da Baixada, a mais violenta do estado do Rio de Janeiro, onde 29 pessoas foram brutalmente assassinadas por quatro policiais militares. O segundo é a assustadora taxa de homicídios na região, que sempre foi alta, mas vem subindo desde 2011 (39,9/100 mil) e alcançou em 2014 a incrível marca de 58,7 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Além  disso, reconhecemos que a violência na Baixada Fluminense, região formada por 13 municípios, é historicamente marcada pela atuação dos grupos de extermínios, pelas milícias e pelo tráfico de drogas. Tal realidade se articula com o racismo velado da sociedade brasileira e produz um tipo de violência letal que atinge principalmente a jovens negros moradores de favelas e periferias.

Esses fatos foram motivadores da realização do Curso de Segurança Pública e Cidadã na Baixada, promovido pela Casa Fluminense e o Fórum Grita Baixada, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para as altas taxas de homicídios na região. Como produto final do curso, foi elaborada a presente “Carta da Baixada” – um documento com propostas de políticas públicas para o governo federal, estadual e municipal implementarem na região, com ações que tratem principalmente da DEFESA DA VIDA. A Carta também traz sugestões para o fortalecimento da sociedade civil nesse debate. O documento foi lançado no dia 30 de maio, em Nova Iguaçu, no Centro de Formação de Líderes.

Com o objetivo de contribuir para a ampliação do debate de segurança pública e cidadã na Baixada, sensibilizando o poder público e a sociedade para a superação dessa realidade, o Fórum propõe as seguintes medidas/ações:

À esfera estadual

– Criação de um Programa de Redução de Homicídios na Baixada.

– Monitoramento territorializado dos homicídios nos municípios na Baixada.

– Criação de ações integradas entre as Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos; de Educação; Saúde; Cultura; Esporte, Lazer e Juventude, que tratem da garantia de direitos e promoção de oportunidades nos  TERRITÓRIOS PRIORITÁRIOS identificados.

– Fortalecimento de políticas públicas que promovam o protagonismo da JUVENTUDE.

– Formação de uma polícia cidadã com foco na proteção da vida, em oposição a lógica da guerra ao crime. Aumento e adequação do contingentes de policiais civis e militares nas delegacias e batalhões da Baixada, assim como a valorização do profissional de segurança pública.

À esfera municipal

– Construção de diagnósticos sobre a violência nos municípios e construção de planos de prevenção de violência.

– Ativação e fortalecimento dos GABINETES DE GESTÃO INTEGRADA (GGIM) e de Centrais Municipais de Vídeo Monitoramento.

– Criação de ações integradas entre as Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos; de Educação; Saúde; Cultura; Esporte, Lazer e Juventude que tratem da garantia de direitos e promoção de oportunidades nos TERRITÓRIOS PRIORITÁRIOS identificados.

– Fortalecimento de políticas públicas que promovam o protagonismo da JUVENTUDE.

– Criação por lei dos Conselhos Municipais de Segurança pública nos municípios que não os possuam e garantia da participação social nesses espaços.

– Implantação e modernização das Guardas Municipais nas cidades da Baixada, promovendo atuação em defesa da vida da população.

À esfera federal

– Criação de um Plano Nacional de Redução de Homicídios

– Revisão e fortalecimento do Programa Juventude VIVA para a promoção de ações efetivas de redução dos homicídios da Juventude Negra no Brasil.

– Reforma do sistema de segurança pública, com formação e administração de bases mínimas comuns, e orientação para valores comunitários, democráticos e cidadãos.

– Aprovação da PL 4471/2012 que trata do fim dos autos de resistência

– Ampliação de atuação das guardas municipais, com foco na proteção da vida da população.

– Aprovação das PEC’s 300/2008 que trata da criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros

–  Não aprovação da PEC 171/93, que reduz da maioridade penal;

– Não aprovação do PL 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento e estabelece regras mais brandas para o porte de arma de fogo.

À sociedade civil

– Ampliação do Fórum Grita Baixada garantindo a representatividade dos seguintes atores estratégicos: Conselhos Comunitários de Segurança; Conselhos Municipais de Segurança; Cineclubes, Saraus, Bibliotecas comunitárias, movimento hip hop, organizações em defesa dos direitos humanos, movimentos de juventude, igrejas e religiões.

– Articulação do Fórum Grita Baixada (FGB) com veículos de comunicação popular, alternativa e de grande circulação para elaboração de uma nova narrativa sobre segurança pública na Baixada.

– Calendário Trimestral de atividades itinerantes do Fórum Grita Baixada

– Encontrar novas estratégias para lidar com o consumo de drogas na sociedade que não sejam marcadas pela violência da guerra ao tráfico.

Fonte: www.casafluminense.org.br

COMENTÁRIO DO MAIHONÍ: Eis a íntegra da Carta da Baixada, fruto do trabalho realizado no Curso de Segurança Pública e Cidadã na Baixada, promovido pela Casa Fluminense e o Fórum Grita Baixada, conforme consta acima. A seguir postarei minha análise e entendimento a respeito, desta carta, mas somente destacando os itens na qual discordo e que carece de maior amadurecimento nas discussões e debates.